Resultado da busca: " matéria tributária "
A Constituição agredida por seu Guardião
É com este panorama que diversos contribuintes e operadores do direito se depararam no dia 08 de fevereiro de 2023, ao assistir a permissão, unânime, do STF, pelo cancelamento e reversão de decisões definitivas, isto é, com trânsito em julgado, que versem sobre matéria tributária.
Autor: Hariel Ribeiro